ANATEL bloqueará smartphones sem homologação, entenda os porquês

Alguns celulares vendidos no Brasil têm selo da Anatel, mas modelos conhecidos no mundo inteiro como, por exemplo, Oppo, HTC e Huawei não entram no país legalmente. Os tributos que compõem o “custo Brasil”, a defesa de mercado por meio de lobby e a inabilidade de os nossos parlamentares entenderem que hardwares também fazem parte das novas tendências de tecnologia, contribuem para que o consumidor brasileiro sofra e não tenha acesso ao tão almejado livre mercado.

Isso acontece porque todo aparelho celular em uso no país tem a obrigação de ser certificado pela ANATEL antes da sua comercialização no mercado nacional. O lado positivo é que os aparelhos celulares certificados passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor, o lado negativo é que mesmo empresas multinacionais bilionárias que seguem novas aprovadas em vários países não consigam ter acesso ao mercado brasileiro.

Com a desculpa de que está trabalhando no combate ao uso de aparelhos celulares roubados e perdidos, a ANATEL permite que o consumidor solicite o impedimento do seu aparelho móvel por meio da central de atendimento das operadoras ou diretamente nas Delegacias de Polícia, mas não mostra uma mapa do caminho de acesso às empresas que tenham interesse no mercado brasileiro, sejam elas multinacionais ou startups.

Além disso a Agência criou um sistema informatizado para identificar os celulares irregulares em uso na rede de telefonia nacional, que será implementado de acordo com as seguintes fases:

• 1ª fase: ocorrerá no estado de Goiás e no Distrito Federal, a partir de 22 de fevereiro de 2018.
• 2ª fase: ocorrerá nos demais estados da Região Centro-Oeste, nos estados da Região Sul e nos estados do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, a partir de 23 de setembro de 2018.
• 3ª fase: ocorrerá nos estados da Região Nordeste e nos demais estados da Região Norte e Sudeste, a partir de 7 de janeiro de 2019.

Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.

Somente entre os dias 22 e 24 de maio de 2018, a ANATEL lacrou 24.947 produtos que não possuíam autorização para comercialização. No Portal da Anatel é possível consultar os produtos homologados por meio do Sistema de Certificação e Homologação (SCH) . A Agência informa que o usuário só deve adquirir ou utilizar produtos de telecomunicações homologados, em conformidade com o Regulamento sobre Certificação e Homologação.

Com base na Lei 9.472, a ANATEL bloqueará os aparelhos por meio dos seus números de registro IMEI (International Mobile Equipment Identify) – um código composto por 15 números que permite identificar um código composto por 15 números que permite identificar o órgão responsável (China, Índia, EUA, resto do mundo) e até marca e modelo do aparelho e órgão responsável pelo aparelho –  e antes do bloqueio total a agência enviará mensagens SMS de aviso/ameaça através do número 2828.

A Anatel determina que o consumidor deve verificar, antes de comprar um celular, se o número que aparece na caixa, o número do selo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. Por isso, a Agência joga a responsabilidade de verificação da legalidade do aparelho para o usuário – situação do IMEI.

Celulares comprados no exterior, apesar de não serem certificados pela Agência brasileira mas tenham fabricantes de origem legítimos, vão continuar funcionando no Brasil, unicamente se estiverem certificados por organismos estrangeiros de certificação equivalentes à ANATEL. Então a nossa sugestão é pressionarmos nossos parlamentares para aumentar o acesso de mais empresas ao mercado brasileiro e comprar seus smartphones novos o mais rápido possível!