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![Troca de favores pode ensejar suspeição ou crime? [COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA]](https://i0.wp.com/www.tecnoveste.com.br/wp-content/uploads/2021/02/TESTEMUNHA.jpg?resize=822%2C512&ssl=1)
![Não recolhimento do FGTS pelo empregador pode gerar Dano Moral? [Jurisprudência Comentada]](https://i0.wp.com/www.tecnoveste.com.br/wp-content/uploads/2021/02/FGTS.jpg?resize=822%2C512&ssl=1)
Segundo o cearense advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, João de Senzi (@joaosenzi), o streamer Cellbit (Rafael Lange Severino) ingressou com processo contra 217 contas no Twitter devido a uma onda de hate contra Cellbit. O ganhador do The Streamer Awards em duas categorias em 2024, Cellbit se expos quando revelou publicamente […] Leia mais
A Se Candidate, Mulher! é uma startup de recursos humanos especialista em conectar mulheres incríveis a empresas ou promovê-las dentro delas e está com inscrições abertas para o Programa Transformades 2023. A HRTech já impactou mais de 20 mil mulheres diretamente, promovendo projetos e ações afirmativas inéditas no mercado para atração e contratação das mulheres. […] Leia mais
Segurança Jurídica de Startups, tudo o que o empreendedor precisa saber para o seu negócio prosperar
Segurança jurídica é o princípio do Direito que preconiza previsibilidade e coerência na aplicação das leis, garantindo nos ambientes jurídicos e de negócios uma situação estável para que possam se planejar no longo prazo. Para empreendedores, grandes marcas e investidores é sempre esperado um cenário que seja mais claro, estável e previsível para que as […] Leia mais
O público que não atua na área do Direito enfrenta um desafio ao ler um documento jurídico: entender de maneira clara o que está lendo. O “Legal Design” é o conceito de apresentar visualmente as informações de um documento de maneira a facilitar a todos o entendimento do seu conteúdo, e é isso que a […] Leia mais
Os golpes digitais estão cada vez mais presentes, sejam eles em forma de aplicativos que prometem muito e entregam pouco sejam eles superofertas ou engenharia social por WhatsApp e e Facebook, de ofertas tentadoras de emprego. Os bandidos estão cada vez mais sofisticados e – segundo o advogado Francisco Gomes Junior – a última a […] Leia mais
O voto é obrigatório no Brasil e se você não votar há várias consequências de ordem burocrática para sua vida. Para evitar restrições nas suas atividades, se você não votou você pode emitir a Certidão de Quitação Eleitoral. Se você não votou você terá que pagar Multa Eleitoral ou arcar com algumas restrições sociais. Essa […] Leia mais
A recente flexibilização do mercado de trabalho é resultado de um deliberada política de desmantelamento das conquistas sociais dos seguimentos mais vulneráveis da nossa população: os pobres. Quem precisa de emprego não o faz para criar um fardo para o empresário, mas porque precisa de dinheiro para viver e porque o Estado lhe deve satisfação […] Leia mais
O mercado de trabalho está cada vez mais flexível. Uma das novidades que a legislação trabalhista prevê é a modalidade de contratação PJ, conforme disposições da nova Reforma Trabalhista (Lei 13.46/2017), editada pela Medida Provisória 808/2017. De acordo com o texto legal, o autônomo PJ é a pessoa que trabalha sem vínculo formal de emprego […] Leia mais
Jogador de vôlei Roberto Cazzaniga foi enganado por uma estelionatária que morava em Sardenha por mais de 15 anos e o incentivou a gastar mais de 700 mil euros ao longo dos 15 anos em que ele acreditou que ela era Alessandra Ambrósio. A pedido da família do atleta, a verdade foi revelada em um […] Leia mais
Em regra, o Empregador pode recontratar o empregado demitido após 90 dias, para evitar fraudes, pois, ao ser demitido sem justo motivo, o Empregado tem direito ao recebimento do seguro desemprego, saque do FGTS, assim, é que se considera razoável esperar, em média, três meses para admitir o empregado anteriormente demitido. Ocorre que, em virtude […] Leia mais
O Acúmulo de Função ocorre quando um empregado, contratado para exercer função x, acaba por exercer funções x, y, z, sem receber uma remuneração maior. O Empregado que atua em várias funções, para os quais não foi contratado e ainda não tem uma jornada maior para exercer tais funções deve receber um aditivo na […] Leia mais
Desde muito antes da Pandemia as redes sociais têm funcionado como importantes aliadas à acessibilidade e também na disseminação de informações a um público variado de pessoas. A recente crise sanitária no mundo confirmou o papel social de plataformas como o Instagram, diante do aumento significante de pessoas conectadas, consumindo ao mesmo tempo uma diversidade […] Leia mais
Você sabe o que é Desvio de Função? Desvio de função ocorre quando o Empregado é contratado para exercer as funções de um Cargo e exerce funções de outro Cargo superior ao dele e não recebe a diferença salarial equivalente ao cargo ocupado em desvio. A legislação trabalhista proíbe que nos contratos de […] Leia mais
A Constituição Federal em seu Art. 7º, Incisos XIII e XXXII[1] limita a jornada dos trabalhadores em 08 diárias e 44 semanais, assim como proíbe qualquer tipo de discriminação de trabalho. Já a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com a sua reforma, ocorrida em 2017, acrescentou ao art. 62, o Inciso III[2] que afasta o direito […] Leia mais
O Tribunal Superior do Trabalho[i] tem julgado diversos casos em que Corretores de Imóveis vindicam a declaração do reconhecimento do vínculo empregatício com Imobiliárias. Apesar da profissão possuir uma aparente autonomia, muitos corretores estão diretamente subordinados as Imobiliárias, tendo metas e horários a cumprir, vendem imóveis com exclusividade para a imobiliária que os contratou, são […] Leia mais
Você sabia que algumas categorias profissionais tem direito a estabilidade pré-aposentadoria? A estabilidade pré-aposentadoria é o direito do empregado, que está próximo da sua aposentadoria, não ser demitido. Pois bem, é sabido que o empregador tem o direito potestativo de rescindir o contrato de trabalho, todavia, existem algumas Convenções Coletivas de Trabalho contendo previsão de […] Leia mais
![Troca de favores pode ensejar suspeição ou crime? [COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA]](https://i0.wp.com/www.tecnoveste.com.br/wp-content/uploads/2021/02/TESTEMUNHA.jpg?resize=190%2C122&ssl=1)
Acórdão da Primeira Turma do TRT da 10 ª Região Publicado em 05.05.2020 Juiz Federal do Trabalho Relator DENILSON – PROCESSO nº 0001596-04.2017.5.10.0007 – ROT (1009) RELATOR: JUIZ CONVOCADO DENILSON BANDEIRA COÊLHO – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A -ORIGEM : 07ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUÍZA ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI) (1) O debate recursal instaurado gravita em torno […] Leia mais
![Não recolhimento do FGTS pelo empregador pode gerar Dano Moral? [Jurisprudência Comentada]](https://i0.wp.com/www.tecnoveste.com.br/wp-content/uploads/2021/02/FGTS.jpg?resize=190%2C122&ssl=1)
Acórdão da Primeira Turma do TRT da 10 ª Região Publicado em 27.04.2020 Relator Desembargador Federal DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO PROCESSO n.º 0000616-65.2019.5.10.0111 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES RECORRENTE: IZAILDI ROCHA SILVA ADVOGADA : DAIANE DAISY OLIVEIRA RAMOS – OAB:DF0041103 ADVOGADO : CARLOS HUGO DA SILVA FILHO – OAB:GO0036147 […] Leia mais
Trabalha em frigorífico ou no freezer? Você tem direito a Pausa Obrigatória para Recuperação Térmica
Se você trabalha no interior de câmaras frias ou em condições semelhantes e há a oscilação de temperaturas, frio, quente, o seu Empregador deverá conceder uma pausa de 20 minutos a cada 01 hora e 40 minutos de trabalho, para que se previna a fadiga. Tal direito encontra-se disposto no art. 253 da CLT, eis […] Leia mais
A empresa que exigir do empregado que ele utilize o seu veículo para realizar a prestação de serviços como, por exemplo: fazer visitas, comprar mercadorias, transportar valores dentre outros, deve assumir os riscos da atividade econômica[1] e ressarcir o Empregado pelos quilômetros rodados em serviço e também no trajeto que o Empregado faz todos os […] Leia mais
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