Covid-19 e o SUS: os desafios de uma política pública em tempos de pandemia

Em tempos de covid-19, a busca por hospitais públicos tem aumentado bastante, o que representa um aumento no número de leitos e ocupações hospitalares. Segundo as informações obtidas pelo jornal Estado de Minas Gerais, o Sistema Único de Saúde começa a sentir os impactos de um possível colapso em termos de internações em leitos de UTI.

Ocorre que antes mesmos da pandemia, o Brasil já passava por sérios problemas em relação às políticas públicas da saúde. Isso porque o sistema de saúde depende de verbas que são repassadas pelo Governo Federal, constantes na lei orçamentária. Ou seja, existe um percentual mínimo de valores que são repassados aos Estados que, por sua vez, direcionam recursos aos Municípios que dependam de insumos e materiais, além de mão-de-obra obtidas por meio de concurso público. De acordo com uma pesquisa do SPC, 69,7% dos brasileiros não têm plano de saúde particular.

Até o momento, percebe-se aumento expressivo no número de casos de coronavírus no Brasil, o que tem preocupados as autoridades, pois reflete o nível de assistência que o governo presta em relação ao seu povo. À medida em que os leitos de UTI são ocupados, torna-se necessário a realização de repasses públicos, bem como da realização de investimentos e melhoramentos em termos de infraestrutura.

As políticas públicas ainda estão ultrapassadas em termos de assistencialistas, porque o Estado não tem evoluído na mesma velocidade das necessidades populacionais e regionais. É um déficit que abrange as três esferas de poder: Legislativo, Executivo e Judiciário.  

Como se verifica nos noticiários locais, o Ministério da Saúde afirmou que vem preparando o SUS para a chegada do vírus desde janeiro e tem reforçado frente à população a necessidade de seguir as recomendações publicadas pela Anvisa para evitar o contágio. As orientações mais eficazes são: lavar bem as mãos, utilizar álcool gel 70% e evitar aglomerações. Isso é o suficiente? Certamente não.

A ideia de reforçar hábitos sanitários de proteção pode minimizar o contágio do vírus sim, mas de qualquer forma o SUS continua carente de necessidades públicas que, diante do cenário atual, tende a ser pior a longo prazo. Os cofres públicos não estão arrecadando na mesma medida em que se arrecadou há três ou quatro anos. Comércios fechados, estabelecimentos sem movimento, a população está assustada com uma pandemia nunca antes vista. Política de juros baixos para incentivar o consumo e aquecer a economia, tudo isso para movimentar o mercado financeiro e permitir uma luz no fim do túnel. Um túnel que não se sabe nem onde e nem quando acaba.

O Estado como garantidor dos direitos e garantias fundamentais, deve primar pela Saúde neste momento tão delicado. Reformular políticas públicas e estabelecer Parcerias Públicos Privadas são soluções a serem tomadas. 

A iniciativa privada tem se mostrado bastante proativa nesse sentido. Diversos programas de incentivo, prorrogação de prazos para pagamento de dívidas, arrecadação de alimentos e produtos de utilidade básica são alguns dos exemplos. Como se percebe, é um momento de união, mesmo em tempos de isolamento. É sobre cada um fazer o melhor nas suas limitações, claro. O Estado precisa entender que agora não é o momento de se discutir nada além do fomento à pesquisas, capacitações, infraestrutura e políticas de aprimoramento e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o SUS.