A CAMEX aprovou, no último 27 de outubro, a Resolução Camex n° 97/2015 que reduz de 35% para 0% a alíquota do Imposto de Importação para carros, integral ou parcialmente, elétricos ou movidos a células de combustível. CAMEX é a Câmara de Comércio Exterior, órgão subordinado à Presidência da República que tem o objetivo de formular e implementar políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços no Brasil.
Após debate intenso com representantes do setor, foi emitida a Resolução com o intuito de dar novo impulso à inserção do Brasil em fluxos tecnológicos ambientalmente sustentáveis e que visem eficiência energética de transportes. O baixo consumo de combustíveis fósseis e reduzida emissão de poluentes dos automóveis elétricos incentivam o desenvolvimento de meios de transporte mais amigáveis ao meio ambiente e a medida da Camex insere o Brasil nesse contexto.
Segundo o Comitê Executivo de Gestão da Camex, o escopo da redução tarifária vigente não somente amplia a categoria de carros híbridos – ou seja, aqueles em que o motor de combustão trabalha em conjunto com sistema de tração elétrica – como também altera a descrição dos destaques tarifários para contemplar os veículos com recarga externa. Em outras palavras, a tarifa de 35% poderá ser reduzida até 0% para os automóveis híbridos que contenham contendo dispositivo de recarga elétrica externa, desde que suas cilindrada não sejam superiores a 3.000 cm³ e o veículo tenha capacidade de transporte de até seis pessoas.
De início, espera-se que aumente a importação, mas os efeitos de longo prazo podem permitir que o mercado interno do setor sinta-se motivado pela maior presença de carros elétricos e passe a produzir itens nacionais. Vale a pena aliar essa iniciativa a cooperação acadêmica para que os automóveis desenvolvidos estejam cada vez mais em consonância com a realidade de cada região do Brasil.
Leia na íntegra a Resolução Camex n° 97/2015