Por que deve ser ensinado Direito nas escolas

A escola é a instituição onde o aluno aprende as primeiras lições que ficarão marcadas para o resto de sua vida. Deste modo, é importante destacar a importância de se abordar temas juridicamente relevantes, ao passo em que esse cidadão, com o passar do tempo, compreenderá os seus direitos e deveres na sociedade.

Diversas propostas de lei, inclusive algumas já deferidas, permitem o ensino do Direito já na infância. A ideia é abordar tópicos básicos como Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Constitucional e Direito Ambiental, haja vista a relevância e a pertinência desses direitos na sociedade. Também são tratados de formas transversais, incluindo na disciplinas básicas (história, geografia, português e filosofia).

O objetivo principal é formar cidadãos conscientes, responsáveis e seguros de seus direitos e deveres, além de abordar uma perspectiva básica a fim de lapidá-lo enquanto sujeito questionador. Esse sujeito busca informações, elabora propostas junto aos órgãos municipais, toma iniciativas de propor soluções, questiona abusos, entre outros. É, em suma, trazê-lo a uma realidade democrática que o próprio Estado lhe confere esse título.

Para isso, é importante tomar como base a educação, pois é dela que decorre os primeiros questionamentos e a consciência do ser. O ser enquanto homem, enquanto cidadão, enquanto detentor de direitos e obrigações.

As disciplinas básicas que compõe a grade  curricular dos cursos de Direito no país, muita vezes são debatidas já no ensino superior. Em alguns casos, os estudantes enfrentam dificuldades de orientação, porque o método abordado pela instituição de ensino, não foca em exemplos contemporâneos. Em alguns casos, por exemplo, a doutrina é a única ferramenta de aprendizagem.

Já se esses temas forem tratados nas escolas, a questão será diferente. Disciplinas que envolvem obrigações e direitos fundamentais, por exemplo, serão postas em prática através de exercícios efetivos condizentes com a faixa etária, o que propicia um aprendizado real, em consideração aos métodos tradicionais de ensino. O aluno será lapidado desde a infância e, já na fase adulta, terá todo um repertório básico, porém suficiente para exercer os seus direitos na sociedade.

Cidadãos que sabem dos seus direitos, são seguros e fazem a diferença no meio em que vivem. Participam ativamente e passivamente dos movimentos políticos e têm plena autonomia quando o assunto envolve tomada de decisões. O voto deixa de ser apenas um ato e passa a se tornar um momento épico rumo à transformação.

 Portanto, ensinar o Direito nas escolas não deve ser visto como um ato precoce e ineficaz. Deve-se mudar a perspectiva e adotar um olhar de justiça e de inclusão social. Muitas pessoas não têm acesso à informação jurídica e acabam deixando de exercer diversos direitos que lhe são inerentes segundo à Constituição Federal. Essa realidade precisa mudar, pois ao passo em que a sociedade evolui, as instituições primárias também precisam adotar novos parâmetros de inclusão e igualdade.

Aqueles que tem acesso aos conteúdos jurídicos essenciais e relevantes, podem replicar essas informações na comunidade em que vivem, na família e nos demais grupos sociais. Assim, todos saem ganhando.