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Segurança Jurídica de Startups, tudo o que o empreendedor precisa saber para o seu negócio prosperar
Segurança jurídica é o princípio do Direito que preconiza previsibilidade e coerência na aplicação das leis, garantindo nos ambientes jurídicos e de negócios uma situação estável para que possam se planejar no longo prazo. Para empreendedores, grandes marcas e investidores é sempre esperado um cenário que seja mais claro, estável e previsível para que as […] Leia mais
Em regra, o Empregador pode recontratar o empregado demitido após 90 dias, para evitar fraudes, pois, ao ser demitido sem justo motivo, o Empregado tem direito ao recebimento do seguro desemprego, saque do FGTS, assim, é que se considera razoável esperar, em média, três meses para admitir o empregado anteriormente demitido. Ocorre que, em virtude […] Leia mais
O Acúmulo de Função ocorre quando um empregado, contratado para exercer função x, acaba por exercer funções x, y, z, sem receber uma remuneração maior. O Empregado que atua em várias funções, para os quais não foi contratado e ainda não tem uma jornada maior para exercer tais funções deve receber um aditivo na […] Leia mais
Desde muito antes da Pandemia as redes sociais têm funcionado como importantes aliadas à acessibilidade e também na disseminação de informações a um público variado de pessoas. A recente crise sanitária no mundo confirmou o papel social de plataformas como o Instagram, diante do aumento significante de pessoas conectadas, consumindo ao mesmo tempo uma diversidade […] Leia mais
Você sabe o que é Desvio de Função? Desvio de função ocorre quando o Empregado é contratado para exercer as funções de um Cargo e exerce funções de outro Cargo superior ao dele e não recebe a diferença salarial equivalente ao cargo ocupado em desvio. A legislação trabalhista proíbe que nos contratos de […] Leia mais
A Constituição Federal em seu Art. 7º, Incisos XIII e XXXII[1] limita a jornada dos trabalhadores em 08 diárias e 44 semanais, assim como proíbe qualquer tipo de discriminação de trabalho. Já a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com a sua reforma, ocorrida em 2017, acrescentou ao art. 62, o Inciso III[2] que afasta o direito […] Leia mais
A Primeira Turma do E. TRT da 10ª Região constatou que Professor, dispensado injustamente no final do ano letivo, teria direito a remuneração e aviso prévio de forma cumulativa. Pois bem, o relator do acórdão utilizou em sua fundamentação o disposto no § 3º do art. 322 da CLT. Além disso, o acórdão […] Leia mais
O Tribunal Superior do Trabalho[i] tem julgado diversos casos em que Corretores de Imóveis vindicam a declaração do reconhecimento do vínculo empregatício com Imobiliárias. Apesar da profissão possuir uma aparente autonomia, muitos corretores estão diretamente subordinados as Imobiliárias, tendo metas e horários a cumprir, vendem imóveis com exclusividade para a imobiliária que os contratou, são […] Leia mais
Hoje nos vamos conhecer mais sobre o Douglas Leonardo, 24 anos, nasceu e foi criado em Belo Horizonte/MG. Graduado em Direito, especialista em Direito Público. Atualmente graduando em Ciências Contábeis. Trabalha na iniciativa privada, em uma locadora de veículos de grande porte da América do Sul. Douglas começou a sua jornada na Tecnoveste há aproximadamente […] Leia mais
As redes sociais têm funcionado na Pandemia do Coronavírus (Sars-CoV-2) como grandes aliadas no encurtamento de distâncias, propiciando uma maior interatividade entre amigos, família, aquisição de novos contatos e seguidores, e no quesito profissional, possibilita ainda o engajamento de sua marca, serviço ou empresa. O trabalho remoto, realidade hoje no mundo todo, devido à crise […] Leia mais
Trabalha em frigorífico ou no freezer? Você tem direito a Pausa Obrigatória para Recuperação Térmica
Se você trabalha no interior de câmaras frias ou em condições semelhantes e há a oscilação de temperaturas, frio, quente, o seu Empregador deverá conceder uma pausa de 20 minutos a cada 01 hora e 40 minutos de trabalho, para que se previna a fadiga. Tal direito encontra-se disposto no art. 253 da CLT, eis […] Leia mais
Nesse período do ano é muito comum os municípios divulgarem que o prefeito teve “as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas” – do seu respectivo Estado. Mas, afinal, o que isso significa? Você sabe? Hoje eu vou te explicar. Anualmente o Município encaminha a prestação de contas do exercício financeiro ao Tribunal de Contas para […] Leia mais
Em 2020, o número de escritórios de advocacia que fecharam suas portas no país foi quase 14% maior que no ano anterior, segundo a JLL, Empresa especializada em imóveis. Os fatores para esse fechamento em massa foram, dentre outros, econômicos como gastos com pessoal, oscilações do mercado e até mesmo a carência de clientes, que […] Leia mais
O trabalho remoto nunca esteve tão em evidência no Brasil, devido ao contexto da Pandemia da Covid-19 (Sars-CoV-2) no mundo. O setor de serviços, especificamente o jurídico, também cresceu in caráter home office, impulsionando, segundo a JLL, empresa especializada em imóveis, uma queda de 13,6 % na ocupação de salas e ambientes corporativos no país […] Leia mais
Inovando com tradição O direito, assim como outros cursos especializados, tendem a levar consigo diversas marcas tradicionais. Pensamentos de que, ao realizar o curso, poderá passar em um concurso público e, consequentemente, ter estabilidade financeira para o resto da vida. Em pleno 2021, não podemos mais afirmar que teremos estabilidade em qualquer trabalho ou serviço […] Leia mais
A escola é a instituição onde o aluno aprende as primeiras lições que ficarão marcadas para o resto de sua vida. Deste modo, é importante destacar a importância de se abordar temas juridicamente relevantes, ao passo em que esse cidadão, com o passar do tempo, compreenderá os seus direitos e deveres na sociedade. Diversas propostas […] Leia mais
Startup Doutor Multas te ajuda a evitar pontos na CNH e a economizar dinheiro com multas de trânsito
Doutor Multas é um escritório de consultoria criado por Rodrigo Gonzalez e Gustavo Fonseca que tem o objetivo de elaborar Recursos Administrativos para multas de trânsito, processos de suspensão, cassação e multas da ANTT. Fundado em 2017, substitui a presença de um advogado porque não trata de disputas legais, mas de querelas administrativas. Seis pessoas compõem a […] Leia mais
Cargo de Confiança e Gestão: entenda os deveres e as obrigações relacionadas a esse tipo de trabalho Leia mais
Cargo de Confiança e Gestão: entenda os deveres e as obrigações relacionadas a esse tipo de trabalho
O legislador ao inserir o art. 62 da CLT no capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, o fez de modo a excluir os trabalhadores que nele se enquadrassem, das normas quanto à limitação da jornada de trabalho. Inserem-se nesse dispositivo os gerentes e empregados investidos em cargo de gestão que recebam uma gratificação […] Leia mais
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