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Nossos representantes do Poder Legislativo em âmbito Federal estão no Congresso Nacional – que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal – e são escolhidos de forma democrática, por meio de votação popular. Mas, afinal, você sabe qual é a diferença de cada parlamentar desses? Continue lendo que você vai aprender! Basicamente, […] Leia mais
O Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 2017 – de autoria do Deputado Federal por São Paulo Carlos Zarattini – determina que na regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal deverão pagar tributos municipais, pagar o seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e DPVAT […] Leia mais
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